Cálculo Saldo FGTS

Cálculo de uma estimativa de saldo referente aos depósitos mensais em uma conta de FGTS sem considerar correções mensais.

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O que é o FGTS e quem tem direito de receber?

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966, com o objetivo de oferecer maior estabilidade para trabalhadores registrados no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com esse fundo, o trabalhador passa a contar com uma reserva utilizada em diversos casos, como demissão sem justa causa ou na aquisição da casa própria, por exemplo.

Todas as contas do FGTS são administradas pela Caixa Econômica Federal e o depósito do fundo é feito mensalmente pelo empregador.

A princípio, todos os empregados registrados pelo regime CLT têm direito de receber o FGTS . No entanto, outras categorias também podem ter acesso ao fundo, como trabalhadores:

  • rurais;
  • temporários;
  • empregados domésticos;
  • avulsos (não possuem vínculo empregatício direto com o contratador, mas com um sindicato, por exemplo);
  • atletas profissionais (como jogadores de futebol);
  • safreiros (operários rurais que trabalham somente no período de colheita).

Além disso, o FGTS não incide somente sobre o salário regular, mas também sobre os valores de outros direitos trabalhistas, como:

Como funciona o saque do FGTS?

Com uma calculadora de FGTS, existe a possibilidade de estimar o valor disponível para saque em uma das situações permitidas.

No entanto, inicialmente, o trabalhador só terá direito a retirar o dinheiro da sua conta em um dos seguintes casos:

  • demissão sem justa causa;
  • rescisão de contrato por acordo;
  • término do contrato com prazo determinado;
  • falência ou extinção da empresa;
  • aposentadoria;
  • necessidades pessoais e urgentes, decorrentes de desastres naturais, ou período de calamidade pública;
  • quitar prestações de financiamento de habitação própria (como o programa Minha Casa, Minha Vida).

Além disso, pessoas com idade superior a 70 anos ou portadores do vírus HIV também podem solicitar o saque a qualquer momento.

Saque-aniversário

Além dos casos onde existe permissão para sacar o FGTS, o programa também oferece uma alternativa chamada saque-aniversário.

Com ela, o trabalhador pode optar por retirar parte do dinheiro do seu fundo no mês do seu aniversário, uma vez por ano.

Essa mudança não é obrigatória, mas os empregados interessados devem comunicar à Caixa para agendar o calendário de retirada.

Ademais, se optar por receber parte do valor anualmente, o trabalhador não poderá sacar o FGTS total em caso de demissão sem justa causa.

A partir de 2021, o saque-aniversário passa a ser liberado a partir do primeiro dia do mês de aniversário. Ele também fica disponível até o segundo mês subsequente ao direito de retirada.

Por exemplo, pessoas que fazem aniversário em janeiro podem fazer o saque entre 1 de janeiro e 31 de março.

Se o titular não realizar a retirada do dinheiro até esse período, ele retorna para a conta automaticamente.

Saque emergencial

O saque emergencial do FGTS foi uma medida promulgada em 2020, por conta da pandemia de coronavírus.

Ele permite o saque de um salário mínimo por conta ativa, o equivalente a R$1.100,00 em 2021, de acordo com confirmação no Diário Oficial da União.

O calendário da retirada emergencial ainda não foi divulgado, mas espera-se que ele também ocorra nos próximos meses, de maneira semelhante ao ano anterior.


Calculadora de FGTS: como determinar o valor do fundo?

Para calcular o valor do FGTS, é necessário levar em consideração uma série de fatores que podem influenciar na quantia total depositada.

Por isso, pode ser interessante utilizar uma calculadora de FGTS, e entender como funcionam as bases de cálculo para esse fundo.

Confira agora o que levar em consideração na conta e como determinar o seu benefício:

Valor do FGTS mensal

O valor do FGTS mensal deve corresponder a 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo trabalhador. Elas incluem:

Assim, o cálculo incide sobre a quantia integral, sem considerar possíveis descontos e pagamentos diversos.

Por exemplo, se um trabalhador recebe um salário mínimo, de R$1.100, o valor do seu FGTS mensal deve ser de R$88.

Essa quantia é depositada todos os meses na conta do empregado, sem deduções.

Quanto é descontado de FGTS?

O FGTS é um direito dos trabalhadores que atuam no regime CLT e deve ser pago obrigatoriamente pelo empregador, sem descontos.

Ou seja, o fundo não é abatido do salário. Nesse caso, se o empregado ganha um salário mínimo, deverá receber sua remuneração, mais o depósito do FGTS, à parte.

Vale ressaltar que não é necessário realizar a dedução do fundo no Imposto de Renda.

Base de cálculo do FGTS

A base de cálculo do FGTS sempre deve ser a renda bruta mensal recebida pelo trabalhador.

No entanto, ela não é fixa, uma vez que o valor total pode variar de acordo com elementos como hora extra e outros adicionais.

Assim, é importante considerar a remuneração de cada mês para fazer o cálculo e obter uma média do FGTS.

Também podem existir casos em que o salário é invariável. Dessa forma, o depósito do fundo permanecerá o mesmo em todos os períodos.

Como calcular o saque-aniversário do FGTS?

Para determinar o saque-aniversário na calculadora de FGTS é importante levar em consideração outros determinantes.

Isso porque, a alíquota pode variar de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador.

Nesse caso, não se considera a remuneração bruta mensal, e sim a quantia presente no fundo.

A princípio, a porcentagem de saque começa em 50% do valor, diminuindo à medida que o saldo aumenta. Além disso, também existe o acréscimo de uma parcela fixa, que aumenta proporcionalmente ao montante.

A tabela base para calcular o saque-aniversário do FGTS segue as seguintes condições:

  • até R$500: saque de 50%, sem parcela fixa;
  • R$500,01 até R$1 mil: saque de 40%, parcela fixa de R$50;
  • R$1.000,01 até R$5 mil: saque de 30%, parcela fixa de R$150;
  • R$5.000,01 até R$10 mil: saque de 20%, parcela fixa de R$650;
  • R$10.000,01 até R$15 mil: saque de 15%, parcela fixa de R$1.150;
  • R$15.000,01 até R$20 mil: saque de 10%, parcela fixa de R$1.900;
  • Acima de R$20.000,01: saque de 5%, parcela fixa de R$2.900.

Vale lembrar que o valor sofre atualizações mensalmente, de acordo com o saldo disponível até o prazo para retirada.

Ou seja, o empregado deve acompanhar seu montante até o mês de aniversário, para confirmar quanto está autorizado a sacar.

Como calcular a rescisão de contrato intermitente?

Entende-se como contrato intermitente um acordo de trabalho com subordinação e prestação de serviços não contínua, ou seja, com alternância entre os períodos de atividade e inatividade.

No entanto, se ocorrer a rescisão de contrato intermitente, o trabalhador também terá direito ao FGTS e multa rescisória.

Nesse caso, o cálculo deverá ocorrer com base nos dias trabalhados. Inicialmente, se determina o valor do dia, e depois multiplica pelo número de dias corridos até à rescisão.

Por exemplo, se um empregado possui salário de R$1 mil, o valor do dia trabalhado será R$1 mil dividido por 30 dias, de acordo com as determinações trabalhistas.

Nesse caso, ele recebe R$33,33 por dia de serviço. Se a rescisão do contrato ocorreu após 45 dias, o valor da remuneração será de 45, multiplicado por R$33,33.

Nesse caso, o resultado será de R$1.499,85.

Posteriormente, o trabalhador terá direito de receber uma multa rescisória de 20% sobre a sua remuneração, além de poder sacar 80% do FGTS total em sua conta.

Além disso, também deverá receber o aviso prévio indenizado.

Qual o valor base para fins rescisórios?

No caso de contratos de trabalho, se considera o valor base recebido pelo empregado durante os dias trabalhados até o momento da rescisão. Ou seja, a média das suas remunerações anteriores.

Essa determinação é regulamentada pelo artigo 5 da portaria n° 349/2018 .

Por exemplo, se o trabalhador atuou por 5 meses, deverá considerar seus últimos 5 salários para calcular a porcentagem dos recebimentos devidos.

Além disso, mesmo que se trate de um contrato de trabalho, o contratado é amparado pela CLT, e tem direito a todas as multas rescisórias, indenização de aviso prévio e pagamento de FGTS.

Como saber o saldo do FGTS?

É importante que o trabalhador consulte regularmente o saldo do fundo de garantia disponível em sua conta, para conseguir utilizar a calculadora de FGTS corretamente.

No caso do saque-aniversário e multas rescisórias, por exemplo, o saldo pode influenciar no valor total de recebimento.

Por isso, vale a pena conferir o montante periodicamente. Esse procedimento pode ser feito através de canais digitais ou presencialmente. Confira como:

1. Pelo site

No site da Caixa Econômica Federal, o empregado pode consultar todas as suas informações do FGTS.

Para isso, basta fazer um cadastro e criar uma senha de acesso, utilizando o número do PIS/NIS, que se encontra no Cartão do Cidadão.

Em seguida, basta logar e conferir seus dados, inclusive o saldo disponível.

2. Pelo aplicativo

A consulta do saldo do FGTS também está disponível através do aplicativo do programa, compatível com sistema Android e iOS.

Depois de fazer o download, é necessário criar uma senha, assim como no site. No entanto, se o trabalhador já possuir cadastro, basta logar normalmente.

Se for o primeiro acesso, o registro pode ser feito pelo aplicativo, e passa a ser válido também para o site.

3. SMS e e-mail

Se desejar, o empregado pode cadastrar seu número de celular e endereço de e-mail para receber informações atualizadas sobre seu FGTS.

Nesse caso, o titular pode consultar seu saldo através dos canais autorizados, e não precisa entrar no portal para conferir o valor.

Essas informações estarão disponíveis todos os meses, além de notificar novos depósitos.

4. Presencial

Para consultar o saldo FGTS presencialmente, basta ir até uma agência da Caixa portando o cartão PIS/NIS.

No caixa eletrônico, insira o cartão e aguarde as orientações do menu para acessar seus dados, inclusive o valor da conta.

Trabalhei X anos, quanto vou receber de FGTS?

Na calculadora de FGTS, o tempo de trabalho pode influenciar no valor de multas rescisórias, especialmente em casos de dispensa sem justa causa.

O empregador deverá pagar uma multa de 40% sobre o montante de FGTS depositado ao longo do vínculo empregatício.

Para isso, é necessário calcular o valor do FGTS mensal, multiplicar pelo número de meses trabalhados e calcular 40% do valor.

Nesse caso, o número de anos trabalhados interfere diretamente no cálculo, pois o contratado terá recebido um número maior de parcelas.

Por exemplo, se seu salário é de R$1 mil por mês, o valor do FGTS seria de R$88. No caso de um vínculo de 3 anos, o total de FGTS será de R$88 multiplicado por 36 meses, equivalente a R$3.168.

No entanto, se tiver trabalhado 4 anos, o número de meses aumenta para 48, resultando em R$4.224.

Assim, a fórmula de cálculo do FGTS em rescisões é a mesma, independentemente se você trabalhou 3, 4 ou 5 anos.

Vale lembrar que o tempo de trabalho também influencia em outros cálculos, como o seguro-desemprego e férias proporcionais .

Quanto a empresa paga de FGTS?

Como mencionado, as empresas devem pagar 8% da remuneração bruta mensal de FGTS, sem nenhum tipo de desconto.

A responsável envia esse valor diretamente para a conta da Caixa do trabalhador.

Apesar da porcentagem ser fixa, o total pode mudar a cada mês, por conta de variantes salariais.

Estagiário tem FGTS?

Uma vez que o estágio não constitui vínculo empregatício com a empresa, ele não possui obrigações nem direitos trabalhistas. Por exemplo, não é obrigatório contribuir para a Previdência, mas não recebe FGTS.

No entanto, é possível firmar um contrato de aprendizagem com a empresa, e, nesse caso, o aprendiz pode receber FGTS, o equivalente a 2% da sua remuneração.

Nesse sentido, as condições de trabalho são semelhantes ao estágio, mas com um vínculo contratual diferenciado.

Como consultar o FGTS de falecido?

No caso de falecimento do titular do FGTS, os herdeiros ou dependentes, como cônjuges, podem solicitar acesso aos fundos na Caixa Econômica Federal.

Também é possível que terceiros consultem o saldo, desde que comprovem a inexistência de herdeiros diretos.

Para isso, é necessário comparecer pessoalmente em uma das agências habilitadas, portando os seguintes documentos:

  • cartão PIS/NIS do falecido;
  • carteira de trabalho do falecido, comprovando vínculo empregatício;
  • documentos do titular, incluindo certidão de nascimento e falecimento;
  • documentos do herdeiro ou dependente, comprovando parentesco e maioridade legal;

Se o falecido não possuir cadastro na Caixa, é necessário criar um acesso para consultar o saldo. Esse procedimento só pode ser feito presencialmente.

Como consultar o FGTS retido?

A calculadora de FGTS pode estimar o valor disponível na conta do trabalhador, mas, em alguns casos, esse montante pode estar retido ou inativo.

Isso ocorre por conta de saldos que não foram retirados em contratos passados, que já constam como encerrados.

Nessa situação, o titular deve comparecer a uma agência da Caixa ou em um posto de atendimento, portando seus documentos de identificação, além de carteira de trabalho e cartão PIS/NIS.

Em seguida, basta seguir as orientações do caixa eletrônico para consultar o saldo retido. Também pode ser necessário solicitar ajuda de um funcionário ou gerente da agência para realizar o saque.

Por conta desses motivos, é fundamental estar atento ao saldo específico para conseguir fazer o cálculo do fundo com maior assertividade.

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