Cálculo Seguro Desemprego

Cálculo do valor do benefício de seguro desemprego a ser pago ao trabalhador de acordo com regras específicas.

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O que é seguro-desemprego?

Seguro-desemprego é um benefício dos trabalhadores brasileiros que atuaram no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sofreram demissão sem justa causa.

Esse direito foi criado em 1990, instituído através da lei n° 7.998/1990 , e também sendo regulamentado pelos artigos 7°, 201 e 239 da Constituição Federal.

A princípio, a finalidade do seguro-desemprego era promover assistência financeira temporária para pessoas sem emprego.

Dessa forma, esses indivíduos poderiam se recolocar no mercado de trabalho, mantendo a integridade física e as condições básicas de sobrevivência dos seus dependentes.

Atualmente, apenas trabalhadores com carteira assinada que sofreram dispensa sem justa causa podem solicitar o auxílio.

No entanto, é importante cumprir uma série de requisitos para dar entrada ao benefício, que é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

As parcelas do seguro-desemprego são pagas pela Caixa Econômica Federal.

Quantas parcelas são pagas?

Para utilizar a calculadora de seguro-desemprego, é importante saber quantas parcelas você tem direito a receber.

O benefício pode pagar de 3 a 5 parcelas, dependendo do registro na carteira de trabalho .

Assim, o pagamento é feito de acordo com a seguinte determinação:

  • 3 parcelas no caso de comprovação de, no mínimo, 6 meses de trabalho;

  • 4 parcelas no caso de comprovação de, no mínimo, 12 meses;

  • e 5 parcelas no caso de comprovação a partir de 24 meses de trabalho.

É importante lembrar que esse período só tem validade após o término do pagamento do seguro-desemprego.

Por exemplo, se o trabalhador fizer uma nova requisição e a comprovação de vínculo empregatício coincidir com o período de benefício, o pedido passará por uma avaliação, passível de punição.

Além disso, também deverá devolver as parcelas excedentes que foram recebidas de forma indevida.

Como solicitar e receber o benefício?

Antes, era necessário comparecer a uma das unidades de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) ou em postos credenciados do Ministério da Economia para dar entrada no seguro-desemprego.

No entanto, já é possível solicitar o benefício pela internet , através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site Emprega Brasil.

Pela plataforma do governo, é preciso cadastrar o CPF e solicitar uma senha, caso seja o primeiro acesso. Do contrário, basta logar com as informações registradas anteriormente.

No painel, o trabalhador deverá localizar a seção “Seguro-desemprego” e prosseguir com a solicitação.

Enquanto isso, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o usuário poderá solicitar o seguro-desemprego através do celular.

Basta fazer o download, de forma gratuita, disponível para sistemas Android e iOS . Em seguida, deverá cadastrar o CPF e aguardar a senha.

Posteriormente, o aplicativo irá informar as orientações necessárias para iniciar o procedimento e receber as parcelas do auxílio.

Por fim, se o usuário se enquadrar nas condições para conseguir o seguro-desemprego, ele deverá sacar o dinheiro em uma das agências da Caixa.

Quais documentos preciso levar para fazer a solicitação?

A princípio, o trabalhador deverá ter em mãos:

  • comunicado de dispensa ou requerimento do seguro-desemprego, fornecido pelo empregador;

  • carteira de trabalho;

  • extrato do FGTS;

  • inscrição do PIS/PASEP;

  • documento de identificação, como RG ou CNH;

  • CPF;

  • número do PIS;

  • comprovante de endereço .

Além disso, homens também podem apresentar o certificado de reservista como documento de identificação.

Todos esses documentos serão necessários para dar prosseguimento à solicitação, seja pelos canais virtuais ou presenciais.

Como descobrir o número de requerimento do seguro-desemprego?

Para fazer a solicitação do seguro-desemprego pelas plataformas digitais, como site e aplicativo, será preciso apresentar o número de requerimento do benefício.

Esse protocolo deve ser informado pelo empregador no momento da dispensa, e está localizado no formulário de solicitação ou comunicado de dispensa.

Trata-se de um número de 10 dígitos, que se encontra no topo do formulário, no canto superior direito.

Sem esse número de requerimento, não é possível dar andamento no pedido, sendo uma obrigação do empregador fornecê-lo ao trabalhador.

Qual é o prazo para dar entrada no seguro-desemprego?

Após a dispensa sem justa causa, o trabalhador formal poderá dar entrada no seguro-desemprego a partir do 7° dia, com prazo final até o 120° dia após a data de demissão.

Por exemplo, se um trabalhador sofrer demissão no dia 1° de fevereiro, poderá solicitar o auxílio a partir de 7 de fevereiro, enquanto o prazo de vencimento será no dia 1° de maio.

No entanto, o período de solicitação para empregados domésticos é entre o 7° e 90° dia, a partir da dispensa.

Além disso, a categoria de pescadores artesanais também têm direito ao auxílio. Eles poderão requerer o benefício no período de defeso, quando é proibido pescar para preservação animal.

É importante se atentar para o prazo de entrada na hora de utilizar a calculadora de seguro-desemprego, para determinar quando receberá as parcelas.

Quantas vezes posso fazer a solicitação? Quanto tempo entre uma e outra?

Em tese, não existe um número de vezes máximo para solicitar o seguro-desemprego.

No entanto, existe um período obrigatório entre cada pedido. É necessário esperar, no mínimo, 16 meses para fazer um novo requerimento.

Além disso, o trabalhador deverá provar que trabalhou pelo menos 9 dos 12 meses do ano que antecedeu o pedido, na segunda solicitação.

A partir do terceiro seguro-desemprego, é necessário comprovar vínculo empregatício no período de, no mínimo, 6 dos 12 meses.

Como usar a calculadora de seguro-desemprego?

Usar a calculadora de seguro-desemprego é uma das maneiras mais simples de calcular o valor do benefício.

Ela possibilita que o trabalhador tenha uma previsão de quanto poderá receber de auxílio, e qual o número de parcelas.

Nesse sentido, para usar a calculadora de seguro-desemprego, é importante conhecer algumas informações relevantes. São elas:

Salário dos últimos três meses

O valor do seguro-desemprego depende diretamente da média dos salários dos últimos três meses trabalhados.

Assim, é importante que o trabalhador conheça as últimas três remunerações que recebeu. E deve considerar o salário bruto , incluindo possíveis adicionais, como horas extras.

Dessa forma, poderá fazer uma média do valor, que será a base de comparação na tabela que determina o valor do auxílio.

Por exemplo, considere um trabalhador demitido em abril. Para utilizar a calculadora de seguro-desemprego, ele deverá fazer a média dos seus salários de março, fevereiro e janeiro.

Nesse caso, ele poderá checar seus registros ou holerites. Suponhamos que ele verifique que, em março, recebeu R$1.087. Em fevereiro, recebeu R$1.105 e em janeiro recebeu R$1.120.

Apenas com essas informações já é possível usar a plataforma, que irá calcular a média automaticamente.

No entanto, se quiser calcular manualmente, basta somar os três valores e dividir por 3. No exemplo, a conta seria 1.087 + 1.105 + 1.120, que resulta em 3.312.

Em seguida, divide-se o resultado por 3, chegando ao valor de R$1.104. Esse é o valor que será utilizado como base para a parcela.

Quantidade de meses trabalhados

A calculadora de seguro-desemprego também pede para que o usuário inclua a quantidade de meses trabalhados antes da dispensa. Ou seja, o número de meses que possuiu vínculo empregatício.

Essa informação é importante para determinar o número de parcelas do benefício, como mencionamos acima.

Quanto mais meses trabalhados, maior a possibilidade de receber 5 parcelas do seguro-desemprego.

Além disso, também é importante informar se é a primeira vez que faz a solicitação do auxílio, ou se já fez a requisição mais vezes.

Isso também pode influenciar na quantidade total de parcelas, por conta do intervalo necessário.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Antes de determinar o valor do benefício com a calculadora de seguro-desemprego, é importante saber se tem direito a receber o auxílio.

Inicialmente, todo trabalhador formal com vínculo empregatício pelo regime CLT demitido sem justa causa pode dar entrada no seguro.

Entretanto, empregados domésticos e pescadores profissionais também têm direito ao benefício.

Além da demissão sem justa causa, também existem outros requisitos para ser elegível ao auxílio. São eles:

  • estar desempregado no momento da solicitação;

  • não possuir nenhuma outra fonte de renda;

  • não estar recebendo nenhum benefício do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria.

Vale ressaltar que pessoas que têm um CNPJ no seu nome, mesmo de empresas inativas, não estão qualificadas para solicitar seguro-desemprego.

Jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa do governo federal que busca inserir os jovens no mercado de trabalho.

Dessa forma, as empresas podem contratar estudantes entre 14 e 24 anos, que estejam cursando o ensino médio.

Nesse caso, o Jovem Aprendiz se caracteriza como vínculo empregatício, o que garante ao jovem uma série de benefícios trabalhistas, como:

Entretanto, existem algumas condições especiais para o recebimento do seguro-desemprego.

O Jovem Aprendiz não tem direito ao auxílio se sofrer dispensa por justa causa ou por desempenho insuficiente, quando completa mais de 24 anos.

O contratado apenas poderá solicitar o benefício quando a empresa fecha ou vai à falência. Assim, existe a possibilidade de dar entrada no seguro, desde que siga as demais exigências.

Como funciona o seguro para empregados domésticos?

Empregados domésticos também podem solicitar o benefício e usar a calculadora de seguro-desemprego para determinar o valor de cada parcela.

Basta atender aos requisitos necessários, que incluem:

  • dispensa sem justa causa;

  • ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses;

  • possuir 15 recolhimentos de FGTS na função;

  • ter cadastro como Contribuinte Individual da Previdência Social;

  • não possuir outro tipo de renda .

Se atender essas condições, o empregado doméstico pode solicitar o auxílio, portando os documentos necessários para comprovação.

No entanto, é importante ressaltar que essa categoria ainda precisa dar entrada na requisição de forma presencial ou pela central 158.

Por enquanto, a opção de solicitar pelo site ou aplicativo ainda não está habilitada.

Qual é a tabela do seguro-desemprego?

A tabela do seguro-desemprego é utilizada para determinar o valor das parcelas a que cada trabalhador tem direito.

A princípio, é necessário determinar a média dos três últimos salários, conforme descrevemos acima.

Em seguida, o valor será utilizado como comparativo para estabelecer a quantia a ser recebida. Em 2021, a tabela do benefício acompanha as seguintes determinações:

  • média de até R$1.686,79: corresponde a 80% do salário médio;

  • de R$1.686,79 a R$2.811,60: o que exceder a R$1.686,79 multiplica-se por 50% e soma o valor fixo de R$1.349,39;

  • superior a R$2.811,60: parcela fixa de R$1.911,84, invariável.

Por exemplo, se a média de salário do trabalhador é de R$1.200, ele se encaixa na primeira faixa. Assim, o valor da sua parcela será correspondente a 80% da média, ou seja, R$960.

Se a média salarial for de R$2 mil, então se encaixa na segunda faixa. Nesse caso, é preciso multiplicar o que passar de R$1.686,79 e somar a parcela fixa de R$1.349,39.

No exemplo, o excedente corresponde a R$313,21. 50% desse valor equivale a R$156,60. Somado à quantia fixa, o valor da parcela será de R$1.505,99.

Essa conta é feita automaticamente pela calculadora de seguro-desemprego.

E o teto?

A tabela do seguro-desemprego estabelece um teto, ou seja, o valor máximo que cada parcela pode atingir.

Em 2021, essa quantia foi atualizada, e passou a ser de R$1.911,84, segundo o portal G1 . Assim, as médias de salário que superarem a média da tabela receberão essa parcela, sem variações.

Essa mudança acompanhou o reajuste do salário mínimo , que passou de R$1.045 para R$1.100. Além disso, nenhuma parcela do seguro-desemprego pode ser menor que esse valor.



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